Foto: Divulgação

Em Xavantina, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural está disponível; veja como consultar

COMPARTILHE:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Em Xavantina, desde segunda-feira, 19, está disponível para consulta e emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021. O documento pode ser acessado pelos proprietários de imóveis rurais no site ou na prefeitura, no setor do INCRA (apresentar código do Incra ou CPF do proprietário da Terra). Outro recurso é baixar, em dispositivos móveis, como smartphones e tablets , o aplicativo “SNCR Mobile”, disponibilizado no Google Play e na App Store.

>> Quer receber notícias por WhatsApp? Acesse aqui

A validade do CCIR 2021 está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser impressa juntamente com o certificado. O valor depende do tamanho da área e deve ser quitado até 17 de agosto, sem cobrança de juros e correção, exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

No total, 6.799.659 imóveis rurais devem emitir o CCIR e pagar a taxa de serviço, cujo valor mínimo é de R$ 4,40,  para áreas com até 25 hectares. Débitos da taxa de anos anteriores serão cobradas no atual certificado. O CCIR comprova a inscrição das propriedades e posses rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal gerenciada pelo Incra na qual constam informações de áreas públicas e privadas.

>> Portal49 no Instagram: Acesse aqui

Titularidade, dimensão da área, localização, tipo de exploração realizada e classificação fundiária estão expressos no documento. A alteração em qualquer desses itens exige comunicação ao Incra, a ser procedida pelos proprietários via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural.

O CCIR constitui prova do cadastro do imóvel rural no SNCR. É indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 06 de abril de 1966.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Xavantina

COMPARTILHE:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
NOTÍCIAS RELACIONADAS