Apuração analisou possível descumprimento de condicionantes de licença ambiental
Fiscalizações não constataram degradação ou passivo que exigisse reparação - Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o arquivamento de um inquérito civil que investigava uma denúncia de suposto dano ambiental no município de Arabutã. A decisão foi registrada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipumirim no dia 9 de setembro de 2026.
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O procedimento havia sido instaurado para apurar uma possível ocorrência de dano ambiental relacionada ao descumprimento de condicionantes previstas em uma licença ambiental por parte de uma empresa.
Ao longo da investigação, foram realizadas fiscalizações pelos órgãos ambientais competentes e analisados documentos relacionados ao caso. Conforme a conclusão do procedimento, não foram identificados danos ambientais efetivos, degradação ambiental concreta ou a existência de passivo que demandasse medidas de reparação.
A apuração também avaliou a relação entre duas empresas envolvidas no caso. Segundo o Ministério Público, não ficou caracterizada sucessão empresarial entre elas.
Outro aspecto considerado foi o acompanhamento da situação pelo órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento. De acordo com a análise, o caso já vinha sendo monitorado regularmente na esfera administrativa.
Com base nos resultados das fiscalizações e na documentação reunida, a Promotoria entendeu que não havia irregularidades que justificassem a adoção de novas medidas na esfera cível, nem interesse no prosseguimento da investigação.
Diante disso, o inquérito civil foi arquivado. A conclusão foi assinada pela promotora de Justiça Louise Schneider Lersch.
