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Prefeitura de Concórdia encaminha Projeto de Lei para pagamento do piso da enfermagem

Texto foi assinado pelo prefeito Rogério Pacheco e segue para votação na Câmara de Vereadores

Por Poliana Peri
27/10/2023 - 08h19.Atualizada em 27/10/2023 - 08h21
Prefeito Rogério Pacheco assina texto - Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Concórdia (Decom)

A exemplo do que aconteceu na última semana, com a assinatura do convênio entre o Hospital São Francisco e a Administração Municipal, garantindo o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do hospital, a prefeitura de Concórdia está encaminhando um Projeto de Lei, para suplementação orçamentária, para complemento do salário a fim de atingir o piso nacional da enfermagem.

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O texto deve ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores do município, para então ser repassado o recurso. A medida irá atingir 26 técnicos de enfermagem, já que os demais profissionais da categoria que são servidores do município, já recebem o valor correspondente ao piso. 

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O piso da enfermagem foi aprovado, por meio de Lei Federal, em agosto de 2022. O Governo Federal prestou assistência financeira aos Estados e Municípios para o pagamento do piso. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras para a implementação dos valores. Desde então, a Administração Municipal tem dado os devidos encaminhamentos para garantir o pagamento à toda a categoria.

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