O blog subscreve integralmente o artigo do jornalista Mário Sabino, publicado em vários jornais e portais brasileiros. Luiz Fux, na decisão sobre a maconha: “Assistimos ao Judiciário sendo listado a decidir sobre o que não dispõe de capacidade institucional”

Mario Sabino

“Nunca fumei maconha, jamais fumei tabaco. Também nunca cheirei cocaína ou qualquer outro pó entorpecente ou “expansor da consciência”, como diz o Gilberto Gil. Não por moralismo, mas por não gostar de fumaça em pulmão e por ter medo de ter um treco. Bebo vinho, mas não mais como há dez, quinze anos: o que já era pouco agora é pouquíssimo. Sou um imperfeito careta.

Não é que tenha crescido em uma bolha de caretice. O que essa moçada faz hoje, achando que está rompendo barreiras, os meus colegas de Colégio Equipe, em São Paulo, faziam em triplo nos anos 1970.

Durante a ditadura militar, no reduto escolar de filhos da esquerda, todas as formas de expressão e de autodestruição eram livres, das drogas ao sexo. Até se podia se discordar da esquerda, veja só o que é experiência-limite, sem medo de ser patrulhado. Sou um imperfeito careta de direita que viveu tranquilamente em meio ao desbunde.

É desta posição existencial, portanto, que assisto ao debate sobre a descriminalização do porte de maconha pelo STF, em quantidade a ser definida também pelo tribunal.

O argumento de que tem pobre indo para as masmorras brasileiras por ser usuário de maconha me parece frágil. Pobre vai para a cadeia porque é pobre. Se definirem que um cidadão pode ter consigo até 60 gramas de maconha, a polícia dará um jeito de dizer que o pobre estava com 70 gramas e vai colocá-lo em cana do mesmo jeito, na condição de traficante.

De qualquer forma, deve ter muito pouco pobre indo para a cadeia por causa de maconha. Por onde quer que se ande, você sente o cheiro de maconha e vê gente rica e pobre fumando baseado na rua, na praia, em jogo de futebol, em show e até em porta de missa, sem ser incomodada pela polícia — o mundo é dos maconheiros.

No julgamento sobre o tema no STF, fico com Luiz Fux, com quem divido o vício por belas mulheres. Fico na parte em que ele diz que não é papel do tribunal descriminalizar porte de maconha. É papel do parlamento.

“Não se pode desconsiderar as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular”, afirmou Luiz Fux. E ele acrescentou:

“Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes e é por isso que se afirma e se critica, com vozes intensas, o denominado ativismo judicial. Quando se acusa o Judiciário de se introjetar nas searas dos demais Poderes, isso para o Judiciário é uma preocupação cara e muito expressiva. Nós assistimos cotidianamente ao Poder Judiciário sendo listado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional.”

Por fim, o ministro disse:

“Sempre digo: nós não temos que fazer pesquisa de opinião pública. Nós temos que aferir o sentimento constitucional do povo. Quanto mais as nossas decisões se aproximam do sentimento — não é opinião passageira — do sentimento constitucional do povo, mais efetividade terão as nossas decisões e as direções que as nossas soluções indicam. Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o STF, ao protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na arena política. É lá que tem que ser decidido, é lá que se tem que pagar o preço social. Não é que nós tenhamos receio, mas temos que ter deferência porque num estado democrático a instância maior é o parlamento.”

Luiz Fux está coberto de razão. Faço um adendo: o STF pode até ser provocado a se pronunciar, como vem sendo, mas o tribunal poderia rejeitar as provocações e dizer que não tem nada a ver com os diferentes assuntos que são da competência do Legislativo. Se aceita, é porque quer ter protagonismo, como se lhe coubesse suprir as “falhas” dos demais poderes. Usa do pretexto de que deputados e senadores não estariam cumprindo com o que manda a Constituição e arroga-se a função de legislar no lugar deles.

O poder político é o baseado do STF, e isso dopa a democracia brasileira.”

Rompimento definitivo, absolutamente inapelável. É assim que podemos definir a manifestação, nas redes sociais, do ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. Ele não buscou meias palavras e nem lançou mão de subterfúgios. Foi direto ao ponto.

Deixou muito claro que a atual gestão, que é resultado de sua renúncia para concorrer ao governo do Estado em 2022, com a investidura do prefeito Topázio Neto, teria perdido o rumo. E que os projetos essenciais para a cidade não mereceram continuidade.

E foi além. Falou em escolha errada, daquele voto de confiança que surpreendeu o criador em relação à criatura.

Ao final, depois de dizer que não tem compromisso com o erro dos outros, se referindo ao atual alcaide, Gean declarou que a história apenas está começando. Num tom, digamos, não ameaçador, mas sinalizando que ele deflagra agora uma nova caminhada. Completamente distanciada daquele que escolheu para vice na reeleição de primeiro turno em 2020.

Isolamento

Esse encaminhamento de Gean Loureiro ocorre num momento que seu partido, o União Brasil (UB), na figura dos três vereadores com assento na Câmara da Capital, bem como dos três deputados estaduais, ou seja, de seis mandatários do partido, defende a permanência da sigla na base de apoio do prefeito Topázio Neto. Como já vinha fazendo.

Tricotando

O próprio Gean, até pouco tempo atrás, vinha conversando, tricotando, negociando com o prefeito. Claro que o cristal já estava trincado. Mas uma saída foi tentada. Sem sucesso.

Negativo

Ocorre que Topázio não atendeu as exigências apresentadas por Gean, que já registramos na semana passada: apoio incondicional à sua candidatura a deputado em 2026 e a prefeito em 2028. Tanto por parte do prefeito como de seu partido atual, o PSD.

Demais

Como garantir um apoio para 2028 se a reeleição em 2024 ainda não aconteceu? E outra: o ex-prefeito pôs, à mesa, reivindicações de cunho pessoal e não partidário.

Tiroteio

Fazendo um balanço desse rompimento, não dá pra ignorar a densidade eleitoral e a liderança de Gean Loureiro na Capital.
Sobre a operação que atingiu em cheio Ed Pereira, seu ex-secretário, amigo e correligionário, isso pode provocar sim desgaste para ele. Agora se colocarmos tudo na balança, Gean vai ser um cabo eleitoral do benefício ou do prejuízo? Hoje é uma incógnita.

Pêndulo

A tendência seria fechar com Dário Berger, recém refiliado ao PSDB, com quem ele já esteve no passado. Depois se distanciaram em função de divergências.

Outros ares

O fato de Gean ter colocado um ponto final nas relações com Topázio se deve muito à aproximação do prefeito em relação ao governador. Inclusive assegurando a indicação de um vice do PL no projeto de reeleição.

Erro de cálculo

O que imaginava Gean? O PSD lhe apoiou para o governo em 2022, com ele na cabeça de chapa pelo UB. Agora seria o momento de o União retribuir. Só que o ex-prefeito vislumbra algo em torno do qual os pessedistas já andam muito desconfiados.

Desembarque

Topázio está encaminhadíssimo para buscar abrigo num partido que vai ficar no guarda-chuva do governador. Se não for o PL, presidido pelo próprio Jorginho, poderá ser o Podemos, que também estará sob o controle do governador, ou o Republicanos, que já está.

Antecipação

Gean não deseja ser surpreendido ou traído. Assim como vai ocorrer com o PSD a partir de 2025, uma vez confirmada a reeleição do atual prefeito. Então ele já está se antecipando.

Velhos amigos

Gean está fazendo uma escolha. Se desvincula de Topázio, aposta em Dário e se o tucano chegar lá, ele ajudou no processo. Se perder, também ajudou e nas duas hipóteses o projeto de Gean Loureiro é concorrer a deputado estadual em 2026. E avaliar como ficará o quadro na Capital para 2028.