O governador Jorginho Mello sofreu uma derrota no apagar das luzes das atividades legislativas. O orçamento de 2025, de pouco mais de R$ 50 bilhões, foi aprovado, bem como 19 projetos, um pacotão encaminhado pelo Executivo.
O inquilino do Centro Administrativo, contudo, acabou surpreendido por um encaminhamento dos parlamentares.

Uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, foi apresentada pelo deputado Altair Guidi, elevando de 1% para 1,55% o valor das emendas impositivas. E foi aprovada, mesmo tendo a necessidade de dois terços, ou seja, de 27 votos, que foi exatamente o número de deputados que votaram a favor da mudança.

O placar foi de 27 a 11. O líder do governo, Ivan Naatz, fez um grande esforço, ponderando que seria interessante uma discussão mais ampliada, sugerindo que a aprovação nesta semana poderia ser precipitada, etc e tal, mas não teve jeito.

Tamo junto

Inclusive dois deputados da bancada liberal votaram a favor do reforço no poderio dos parlamentares sobre o Orçamento estadual. Nilso Berlanda e Oscar Gutz.

Princípios

Em compensação, dois oposicionistas foram contrários. Por questão de princípio, Mário Motta, do PSD; e Matheus Cadorin, do Novo, não chancelaram a PEC.

Bolada

No ano que vem, cada deputado terá R$ 6,4 milhões a mais para gastar. Nesse exercício de 2024, cada deputado indicou R$ 11,7 milhões em emendas, valor que agora passa a ser de R$ 18,1 milhões para cada deputado. Isso quer dizer que um total de R$ 257 milhões serão aplicados pelos parlamentares e não pelo governo.

Progressão geométrica

Isso significa que o valor total das emendas impositivas vai ter um salto considerável.
Passará de R$ 468 milhões anuais para R$ 725 milhões no próximo ano, considerando-se os cálculos com base na receita corrente líquida da proposta orçamentária.

De cima

Isso ocorreu no Congresso Nacional em 2022, quando o percentual foi para 2% em emendas impositivas para cada deputado federal.

Lembrete

Neste espaço, nós postamos uma advertência ao governador, chamando a atenção de que a insatisfação na Alesc era muito grande nos últimos meses.
A derrota de Jorginho na última sessão do ano patenteou a insatisfação do Legislativo estadual em relação ao tratamento que vem recebendo do Executivo.

Sol nasce pra todos

Todos os deputados serão contemplados com os novos valores, inclusive os de oposição, filiados a partidos como PT e PSD.

De lado

Lá atrás, os correligionários de Jorginho Mello, do PL, e os seus aliados do PP e do MDB, reivindicaram tratamento especial para atender as suas bases, mas o governador, insensível, não praticou o gesto.

Sem pontes

O governador fazia os convênios diretamente com os prefeitos. Mesmo quando os deputados aliados e correligionários pediam para que pudessem se cacifar politicamente.
Resultado: o governador não os atendeu e agora vai ter que transferir recursos até para os oposicionistas.

Bola dividida

Jorginho pode recorrer ao Judiciário para tentar reverter a situação? Até pode.
Mas a perspectiva de um bom resultado é mínima. Até porque Mauro de Nadal, presidente da Assembleia, já promulgou a PEC aprovada. E o governador também não vai querer criar um caso, judicializando uma decisão parlamentar.

Sensibilidade

Então, realmente, faltou praticar o gesto para com aqueles que estão lhe apoiando na Assembleia e dando sustentação.

Base

É bom lembrar que Altair Guidi é do PP, partido representado no primeiro escalão na figura do ex-deputado Silvio Dreveck, titular do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Mauro de Nadal, presidente da Assembleia, que promulgou a PEC, é correligionário de Jerry Comper, que é deputado licenciado e comanda a poderosíssima Secretaria de Infraestrutura.

Sinal

Então, o governador já pôde perceber que o exercício de 2025, que antecede as eleições de 2026, tem tudo para ser desafiador. Ainda mais que a partir de 1º de fevereiro, quando será eleita e tomará posse uma nova mesa diretora na Alesc, tendo na presidência Júlio Garcia

A federalização do porto de Itajaí é fato consumado. Ocorreu nesta terça-feira, em Brasília, no Ministério de Portos e Aeroportos, quando o titular da pasta, Silvio Costa Filho, assinou o documento que passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro. E já com o novo administrador, o advogado João Paulo Tavares Bastos, indicado por Décio Lima. Ambos petistas.

Ou seja, a partir de 2025, não existe mais autoridade portuária municipal e o vínculo do porto é com a Companhia Docas de São Paulo.

O advogado João Paulo garante que uma autarquia federal será criada e tudo continuará como nos últimos 25 anos, com uma única diferença: a prefeitura não tem mais ingerência. O gestor é indicado pelo governo federal. Aí está o mote da situação.

Como o PL, na figura de Robison Coelho, conquistou a prefeitura, os petistas, sempre pensando no melhor para a cidade, o estado e o país, claro, óbvio, não queriam deixar o porto sob o comando de um liberal.

Por isso, um advogado petista foi indicado por Décio Lima. Ou seja, a companheirada do PT vai se instalar no porto. Apesar de não ser do gosto musical do articulista, é inevitável que neste momento venha à cabeça aquele hit popular “E vai rolar a festa, vai rolar…”

Centralização

A partir de agora, a palavra sobre tudo o que diz respeito ao porto sempre será federal. O administrador será um representante do governo Lula. Nessa arrancada, mas não se sabe exatamente até quando. Só que há a leitura de que, se Osmar Teixeira, do PSD, ou Carlos Chiodini, do MDB, tivessem ganho o pleito, o PT não mexeria no terminal portuário.

Companheiros

É bom lembrar que os dois partidos estão representados na Esplanada ministerial de Brasília, cada qual com três ministérios. Então já se vê aí a motivação política e até mesmo partidária. Mas vamos dar uma avaliada no panorama.

Privatizado

Será que efetivamente uma autarquia federal será criada para tocar o porto? Ou quem sabe o PT não vai acabar arrendando toda a estrutura portuária para a JBS, que hoje pilota o porto num contrato provisório através da Seara, que faz parte do conglomerado JBS?

Açougueiros

Aliás, os irmãos Batista, Wesley e Joesley, que lá atrás fizeram delação premiada, entregando as práticas de corrupção dos governos Lula e Dilma; inclusive falando em valores, US$ 70 milhões, US$ 80 milhões para um governo e para o outro, eles que são os controladores da JBS. Só que isso tudo foi eliminado, virou pó por decisão do Supremo Tribunal Federal, Corte onde nove dos 11 integrantes foram indicados por quem? Lula e Dilma. O Brasil realmente voltou, é uma festa.

Bastidores

E os irmãos Batista voltaram a interagir com o governo do PT. Para surpresa zero de quem acompanha a política. Estão todos em fina sintonia, todos falando a mesma linguagem.
Para completar, em Santa Catarina, tem um político que participou da articulação de esquerda em 2022 para favorecer Lula da Silva e Décio Lima. Trata-se de um político que é conselheiro da JBS, o ex-deputado Gelson Merisio.

Tripé

Então, o arrendamento da JBS pode estar aí contextualizado nesse viés político partidário eleitoral, deixando todo mundo muito feliz, estamos falando desse trio, PT, consórcio ditatorial e a JBS. Que belo Natal pra essa turma.

Boleto

E quem vai acumular prejuízo? O Estado de Santa Catarina. Quem vai ganhar? Um grupo empresarial, em detrimento dos interesses também regionais de Itajaí e de municípios próximos, que eram beneficiados pela cadeia produtiva do funcionamento do terminal itajaiense.