Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial e segue agora para análise do Senado
A carga horária semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas - Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando oficialmente a escala 6×1.
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A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, o texto já havia recebido ampla maioria, com 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta determina que a redução da carga horária ocorra sem diminuição salarial aos trabalhadores. O texto também estabelece um período de transição até a implantação definitiva da nova jornada semanal.
Conforme aprovado pelos deputados, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
No mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá entrar em vigor 14 meses após a promulgação da PEC.
O texto ainda prevê que legislações específicas possam regulamentar situações envolvendo determinadas categorias profissionais durante o período de adaptação às novas regras.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
