Novo modelo do Sisbajud prevê ordens de bloqueio no mesmo dia e comunicação automatizada entre Justiça e instituições financeiras
Segundo o CNJ, o cronograma de implantação terá duração de 18 meses - Foto: Reprodução O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou na última segunda-feira, 11 de maio, um acordo com Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank para implantação do novo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta utilizada para bloqueio de bens e valores de devedores.
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As instituições financeiras participarão de um projeto-piloto voltado à transição controlada para o novo manual operacional do sistema. A proposta é testar, em ambiente supervisionado, as novas regras antes da implementação definitiva em todo o sistema financeiro nacional.
Segundo o CNJ, o cronograma de implantação terá duração de 18 meses. Após a fase inicial com os bancos participantes, as mudanças deverão ser estendidas às demais instituições financeiras do país.
Entre as principais mudanças previstas na Portaria CNJ 3/2024 está a redução do prazo para cumprimento das ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros. Com o novo sistema, os bloqueios deverão ser realizados no mesmo dia do envio da determinação judicial.
Segundo Fachin, as ordens serão encaminhadas às instituições financeiras duas vezes por dia e poderão ser respondidas ainda dentro do mesmo expediente bancário.
O ministro também destacou que os bloqueios terão validade de até um ano.
O novo modelo do Sisbajud também prevê comunicação automatizada e mais detalhada entre o Poder Judiciário e os bancos. Para o CNJ, a atualização do sistema deverá ampliar a efetividade das medidas de constrição patrimonial — quando bens e recursos ficam indisponíveis para o devedor — além de oferecer mais transparência para magistrados e maior previsibilidade operacional às instituições financeiras.
Bancos e instituições participantes
Assinaram o acordo o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governança do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.
