Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até abril

Para quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A pessoa interessada precisa estar filiada a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 06 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 06 de outubro, em primeiro turno.

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A idade mínima para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito é 21 anos, e a idade mínima para vereador é 18 anos. No caso da disputa pela prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

A norma define que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.