Não há qualquer regra sobre a CNH prestes a ser implementada, segundo o secretário
População deve estar atenta - Foto: Divulgação O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, usou as redes sociais para desmentir a mais recente fake news sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O boato é de que novas regras para portadores da habilitação entrarão em vigor em janeiro de 2025.
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No vídeo, Catão explicou que não há qualquer regra sobre a CNH prestes a ser implementada. “As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
