Projeto de lei que prevê taxação de até US$ 50 em encomendas do exterior foi aprovado e aguarda sanção presidencial
Além dos 20% federais, as compras internacionais de até US$ 50 seguem sujeitas a um imposto estadual de 17% - Foto: Valdir Campanato O projeto de lei que institui uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, deve reduzir o volume de encomendas do exterior.
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Dados da Receita Federal mostram que o número de remessas internacionais já vinha em queda desde a implantação do programa Remessa Conforme, em agosto de 2022, que tributou essas compras em 17%. Nos últimos meses, houve uma corrida de consumidores para antecipar pedidos antes da nova taxação.
O setor de moda feminina foi o que mais cresceu nas importações em 2023, com alta de mais de 400% em relação a 2022. Tapetes, lâmpadas, bebidas não alcoólicas e brinquedos motorizados também tiveram expressivos aumentos.
A expectativa é que a taxa das blusinhas torne os produtos nacionais mais competitivos em relação aos importados. O varejo brasileiro vinha pressionando por essa taxação, alegando desvantagem competitiva com a isenção para encomendas de baixo valor.
Além dos 20% federais, as compras internacionais de até US$ 50 seguem sujeitas a um imposto estadual de 17%. Acima desse valor, a alíquota sobe para 60%.
