Idade mínima para aposentadoria terá acréscimo em 2026, conforme as novas regras de transição
Para quem já trabalhava antes da aprovação da reforma, foram criadas cinco regras de transição - Foto: Divulgação A partir de 1° de janeiro de 2026, trabalhadores que ainda não cumpriram os requisitos da Reforma da Previdência terão de esperar mais tempo para se aposentar, com o aumento automático da idade mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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Conforme a Emenda Constitucional n.º 103/2019, a mudança ocorre dentro do cronograma progressivo estabelecido pela reforma que visa adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade da RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
A principal alteração na faixa etária atinge quem se enquadra na regra da idade mínima progressiva, umas das normas de transição criadas para segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma.
Veja qual será a nova idade mínima para 2026
Segundo a legislação, a partir de 2026, a idade mínima exigida para aposentadoria passará a ser de:
- 59 anos e 6 meses para mulheres;
- 64 anos e 6 meses para homens.
Além da idade, continua sendo obrigatório cumprir o tempo mínimo de contribuição:
- 30 anos para mulheres
- 35 anos para homens
Regras criadas na Reforma da Previdência
Em vigor desde novembro de 2019, as normas da Emenda Constitucional n.º 103 reformulou os critérios de acesso à aposentadoria da RGPS e criou mecanismos de transição para quem já fazia parte do mercado de trabalho antes da mudança.
Normas em vigor
- Pelas regras definitivas instituídas pela reforma:
- Mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens precisam ter 65 anos de idade e no mínimo 20 anos de contribuição.
Essa modalidade é aplicada a quem começou a contribuir após a medida entrar em vigor ou para aqueles que optam por seguir as regras permanentes do sistema.
Período de transição
Para quem já trabalhava antes da aprovação da reforma, foram criadas cinco regras de transição, que funcionam como um meio-termo entre o sistema antigo e o novo. O objetivo é permitir que os trabalhadores se adaptem de forma gradual às exigências mais restritivas.
