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INSS: nova lei para aposentados e pensionitas entra em vigor nesta terça, 19

Segundo o governo, a partir de agora será necessário validar a operação por biometria facial

Por Redação, Portal 49
19/05/2026 - 09h40
A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros - Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se adequar a novas regras a partir desta terça-feira, 19 de maio, para contratar empréstimos consignados. Segundo o governo, a partir de agora será necessário validar a operação por biometria facial. As alterações buscam trazer mais segurança a essa modalidade de crédito.

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Além do uso de biometria, os aposentados e pensionistas também terão um prazo maior para pagar o empréstimo, que agora poderão ser de até 108 parcelas mensais (9 anos). Antes era de 96 parcelas, ou seja, 8 anos.

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O beneficiário também poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses. A margem consignável também caiu de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício.

A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.

Veja as novas regras do INSS para contratação de empréstimos consignados

- validação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’ para quem solicitar empréstimo consignado;

- prazo para pagar o empréstimo poderá ser de até 108 parcelas mensais (9 anos); antes era de até 96 parcelas (8 anos);

- o beneficiário poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses;

- margem consignável cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse limite é de 35% do valor mensal.

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