Ministério da Fazenda divulga lista de bets liberadas para atuar no Brasil; veja quais

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º de outubro, a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a continuar operando em território nacional. Somente poderão funcionar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro.

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Todos os demais sites estarão em situação ilegal e deverão suspender quaisquer operações. Esses portais devem estar ativos somente até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam resgatar os valores que eventualmente estiverem depositados em suas contas.

Mesmo depois desse prazo, quando os sites irregulares começarem a sair do ar, a partir de 11 de outubro, continuará sendo obrigação das casas de apostas devolver o dinheiro dos apostadores.

Ao final dessa fase de adequação às novas regras criadas pelo MF, que vai até dezembro, terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, em 1º de janeiro de 2025, quando somente poderão atuar as empresas que se enquadrarem nas leis nº 13.756/2018, nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo Ministério da Fazenda em 2024.

A partir de janeiro, todos os sites de apostas definitivamente autorizados utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão "bet.br". Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de 2025, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

Apenas empresas brasileiras poderão atuar no setor de apostas. Para atuar no Brasil, a empresa precisará constituir uma subsidiária nacional, com registro no CNPJ, sede no Brasil e diretores estatutários domiciliados brasileiros. A empresa também precisará ter brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da pessoa jurídica que solicita a permissão.

Para obter autorização, entre outras informações e documentos, é preciso enviar declaração da origem dos recursos, declaração de reputação ilibada, certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do domicílio; assim como certidões expedidas pelas Justiças Federal e estadual que comprovem a inexistência de condenações por improbidade administrativa ou por crimes como sonegação fiscal, corrupção ativa ou passiva, crimes contra a economia popular, fé pública, propriedade intelectual ou contra o Sistema Financeiro Nacional.

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º/10) a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano. A lista foi criada com base na Portaria da SPA/MF nº 1.475, de 17 de setembro, com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.

A SPA-MF também notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. As informações enviadas até a presente data pelos estados que responderam foram incluídas na lista do MF. As informações enviadas até a presente data pelos estados foram incluídas na lista do MF. Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Já a lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets.

 Lista das bets autorizadas

Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

• Kaizen Gaming Brasil Ltda - Betano;
• Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) - Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
• MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda - ReidoPitaco e Pitaco;
• Ventmear Brasil S.A. - Sportingbet e Betboo;
• Big Brazil Tecnologia - Caesar's e JogaBet;
• NSX Brasil S.A. - Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
• Apollo Operations Ltda - KTO;
• Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. - Betsson;
• Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. - Galera Bet;
• Blac Jogos Ltda - SportyBet;
• EB Intermediações e Jogos S/A - EstrelaBet;
• Betfair Brasil Ltda - Betfair e PokerStars;
• OIG Gaming Brasil Ltda - 7 Games, Betão e R7;
• NVBT Gaming Ltda - Novibet;
• Seguro Bet Ltda - SeguroBet;
• GameWiz Brasil Ltda - ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
• HS do Brasil Ltda - Bet365;
• Aposta Ganha Loterias Ltda - Aposta Ganha;
• Futuras Apostas Ltda - Brazino777;
• Sorento Bay Ltda - Betway, Jackpot City, Spin Palace;
• H2 Licensed Ltda - SeuBet e H2 Bet;
• SC Operating Brasil Ltda - VBet e Vivaro;
• CDA Gaming Ltda - Casa de Apostas e Bet Sul;
• Fast Gamings S.A. - BetFast, Faz1bet e Tivobet;
• Suprema Bet Ltda - SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
• Betesporte Aposta Online Ltda - Betesporte e Lance de Sorte;
• King Panda Group Ltda - King Panda;
• Boa Lion S.A. - Leo Vegas e Royal Panda;
• Betspeed Ltda - Betspeed;
• Levante Brasil Ltda - Sorte online e Lottoland;
• Digiplus Brazil Interactive Ltda - ArenaPlus;
• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda - PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
• Lema Administração e Participações S.A. - Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
• Hope Gaming Ltda - Playpix e Dupoc;
• Betbr Loterias Ltda - Apostou, b1.bet e BRBET;
• Gorillas Group do Brasil Ltda - Bet Gorillas;
• EA Entretenimento e Esportes Ltda - BateuBet;
• Track Gaming Brasil Ltda - Bet Warrior;
• Sortenabet Gaming Brasil S.A. - pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
• Bell Ventures Digital Ltda - Bandbet e vivasorte;
• Brilliant Games - Afun;
• Foggo Entertainment - Blaze e Jonbet;
• Ana Gaming Brasil S/A - Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
• 7MBR Ltda - Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
• UPBET Brasil Ltda - UPBETBR, 9d e Wjcasino;
• Enseada Serviços e Tecnologia Ltda - Betmotion e Apostou Ganhou;
• Alfa Entretenimento S.A - Alfa.bet;
• Select Operations Ltda - MMABet;
• Sabiá Administração Ltda - BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
• A2FBR Ltda - Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
• Betboom Ltda - betboom;
• Tropicalize Bet Lrda - BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
• Aposta 1 Ltda - Aposta 1 e Apostamax;
• Jogo Principal Ltda - InplayBet, GingaBet e QGBet;
• Skill on net Ltda - Bacana Play e Play Uzu;
• Worls Sports Technology Ltda - BetCopa;
• AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda - Aposta365;
• RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda - multibet e acelerabet;
• GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. - Play7, Zedocash e Bankbet;
• Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda - Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
• FC Entretenimento Esportivo Ltda - LampionsBet;
• Responsa Camming Brasil Lrda - Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
• SPE Única Bet Ltda - Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
• Lindau Gaming Brasil S.A. - FazoBetAí, oleybet e betpark;
• Meridian Gaming Brasil SPE Ltda - Meridianbet;
• Laguna Serviços e Tecnologia Ltda - NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
• Atlantis Comércio Eletrônico e Software House - MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
• Estadox Ltda - Tropino e Anima Bet;
• Vanguard Entretenimento Brasil Ltda - Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
• WK Negócios e Finanças Ltda - Geral Bet e Betinha;
• Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda - Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
• Logame do Brasil Ltda - Logame, LogFlix e Liderbet;
• SevenX Gaming S/A - Bullsbet;
• Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online - Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
• Bbet Ltda - Davbet e playbonds;
• Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A - Bet.bet;
• Defy Ltda - 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
• Olavir Ltda - Rivalo;
• Hilgardo Gaming Ltda - A247;
• Brand Force Mastery Ltda - Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
• Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda - Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
• Cash for Pay Ltda - Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
• Zbet Ltda - Zbet, Xbet e Kbet;
• Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas - Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
• G2 Negócios Digitais Ltda - GRXBet;
• BRX Gaming S.A. - BRX Gaming e Ricobet;
• Amplexus Corporation Ltda - Parimatch;
• Nexus International Ltda - Megaposta, Betex e Lanistar;
• JBD Comunicação e Tecnologia Ltda - Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.