Pix: pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas

Para aumentar a segurança do Pix, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira, 06 de março. Ficou determinado que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.

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Outras duas mudanças:

1. chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
2. chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.

Cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central. "Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", avalia a instituição.

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

- suspensa

- cancelada

- titular falecido;

- nula.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

- suspensa;

- inapta;

- baixada;

- nula.

É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves Pix de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.