Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê salário-base nacional para motoristas contratados pela CLT e reajuste anual pela inflação
Salário-base de R$ 5 mil para caminhoneiros é proposto em projeto apresentado na Câmara - Foto: Reprodução Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende instituir um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que atuam no transporte rodoviário de cargas em operações de longa distância. A proposta, registrada como PL 4.789/2026, é de autoria do deputado federal Ilacir Bicalho (Republicanos-MG).
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Pelo texto, o valor de R$ 5 mil será considerado exclusivamente como salário-base, sem incluir horas extras, adicional noturno, diárias de viagem, ressarcimento de despesas ou qualquer outra verba variável.
Quem terá direito ao piso?
O projeto estabelece que o benefício será destinado aos motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que realizam operações de longa distância, caracterizadas por viagens em que o profissional permanece fora da base da empresa e de sua residência por período superior a 24 horas.
A proposta também determina que empresas não poderão utilizar adicionais ou benefícios para complementar o piso salarial. Caso aprovado, o contracheque deverá apresentar separadamente o valor do salário-base e os demais pagamentos recebidos pelo trabalhador.
Reajuste será anual
O texto prevê que o piso nacional seja reajustado todos os anos, no mês de janeiro, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. O primeiro reajuste somente poderá ocorrer após pelo menos 12 meses da entrada em vigor da futura lei.
Além disso, a proposta estabelece um período de 180 dias entre a publicação da norma e o início de sua vigência.
Objetivo é garantir maior estabilidade financeira
Na justificativa do projeto, o deputado Ilacir Bicalho afirma que os caminhoneiros desempenham papel essencial na economia brasileira ao serem responsáveis pelo transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e diversos insumos industriais.
Segundo o parlamentar, a criação de um salário-base busca reduzir a dependência de remunerações variáveis, oferecendo maior estabilidade financeira aos profissionais e evitando que jornadas excessivas sejam incentivadas para complementar a renda.
O texto também destaca que os motoristas enfrentam longos períodos longe da família, além dos riscos de acidentes, roubos de carga e das condições adversas das rodovias brasileiras.
Proposta ainda será analisada pelo Congresso
O piso salarial de R$ 5 mil já chegou a ser incluído durante a tramitação da Medida Provisória 1.343/2026 na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado por não possuir relação direta com o tema da medida provisória.
Agora, o assunto retorna por meio de um projeto de lei específico, que ainda deverá passar pela análise das comissões da Câmara e do Senado antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, o piso passará a valer em todo o território nacional.
