Órgão esclarece que não existe tributação sobre o PIX e reforça que boatos facilitam golpes e favorecem o crime organizado
A Receita Federal esclareceu que não existe tributação do PIX - Foto: Reprodução A Receita Federal voltou a emitir um alerta sobre a circulação de fake news nas redes sociais envolvendo supostas cobranças de impostos ou monitoramento do PIX para fins de tributação. Segundo o órgão, são falsas as informações de que o sistema de pagamentos estaria sendo usado para cobrar impostos sobre movimentações financeiras.
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Em nota divulgada pela assessoria de comunicação da Receita Federal, em Brasília, o órgão esclarece que não existe tributação do PIX e que não há imposto sobre movimentações financeiras, uma vez que a Constituição Federal não permite esse tipo de cobrança.
De acordo com a Receita, o que voltou a circular são conteúdos enganosos que buscam gerar medo, desinformação e desconfiança na população, além de favorecer interesses do crime organizado. O órgão alerta que esse tipo de fake news também acaba facilitando a aplicação de golpes, por meio de mensagens falsas enviadas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com o objetivo de coagir vítimas.
A Receita Federal reforça que a Instrução Normativa nº 2.278/2025 não cria qualquer cobrança sobre o PIX. A norma apenas estende às fintechs regras de transparência que já eram aplicadas aos bancos tradicionais, sem detalhar ou identificar transações individuais. A medida tem como foco o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, evitando o uso dessas plataformas para fraudes.
Outro ponto destacado pelo órgão é que muitas pessoas que espalham esse tipo de desinformação acabam lucrando com a repercussão do tema, por meio de monetização nas redes sociais.
Por fim, a Receita Federal lembra que, a partir de janeiro deste ano, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 tem direito a desconto, reforçando que não houve aumento de carga tributária relacionado ao PIX.
