Plataformas de apostas deixam de operar no Brasil após medida provisória
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ficar indisponíveis em todo o Brasil - Foto: ClicRDC Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ficar indisponíveis em todo o Brasil nesta terça-feira, 06 de outubro. A retirada das plataformas ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
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O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira, 05 de outubro. Quem não conseguiu realizar o saque, no entanto, não perde o dinheiro. Os saldos remanescentes deverão ser devolvidos seguindo o cronograma estabelecido pelo governo.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos por cada usuário, identificados pelo CPF. Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, bancos e instituições de pagamento deverão realizar a restituição.
Caso exista algum impedimento para a devolução por essas instituições, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores a partir do dia 14.
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda estava nas plataformas
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda indicavam que, na segunda-feira, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas. Naquele momento, aproximadamente 26,5 milhões de CPFs possuíam algum saldo positivo. A maior parte das contas, porém, concentrava quantias pequenas: cerca de 92% tinham menos de R$ 10.
A recomendação aos usuários que ainda possuem dinheiro a receber é acompanhar a restituição pela instituição financeira e manter registros ou comprovantes dos valores existentes nas contas.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
A MP 1.394/2026 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. O período de deliberação está previsto até 23 de novembro, e o regime de urgência começa em 9 de novembro.
A retirada das bets do ar também ocorre enquanto entidades do setor questionam a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta terça-feira, não havia decisão suspendendo os efeitos da MP, e as principais plataformas começaram a cumprir a determinação.
