Novo pedido busca flexibilizar cumprimento da pena e pode abrir caminho para progressão ao regime semiaberto
Com base em novo pedido enviado ao STF, Robinho pode deixar regime fechado e progredir para o semiaberto - Foto: Reprodução A defesa do ex-jogador de futebol Robinho voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de alterar as condições do cumprimento da pena de nove anos de prisão imposta por estupro coletivo.
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O novo habeas corpus apresentado ao STF busca retirar o caráter hediondo da condenação. Caso o pedido seja aceito, poderá haver mudança nas regras para execução da pena, possibilitando ao ex-atleta o acesso a benefícios previstos para presos em regime semiaberto, como trabalho e estudo fora da unidade prisional durante o dia, com retorno à noite.
Robinho está preso desde 21 de março de 2024. Ele cumpre no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime cometido contra uma mulher albanesa em 2013. A condenação transitou em julgado na Itália em 2022.
A prisão foi autorizada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença estrangeira para que a pena fosse executada em território brasileiro, já que a legislação nacional não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos.
Argumentos da defesa
O novo pedido foi protocolado pelo advogado Bruno Dias Cândido, que assumiu a defesa após a saída de José Eduardo Rangel de Alckmin.
Segundo os advogados, a condenação aplicada pela Justiça italiana se refere a um crime comum e o STJ teria ultrapassado sua competência ao atribuir natureza hedionda à pena durante o processo de homologação da sentença estrangeira.
A defesa sustenta que caberia ao tribunal brasileiro apenas reconhecer ou rejeitar a decisão da Justiça italiana, sem modificar sua classificação jurídica.
O pedido repete argumentos já apresentados anteriormente ao STF e que ainda aguardam análise do ministro Luiz Fux.
Entendimento da Justiça brasileira
Ao homologar a sentença, a Justiça brasileira considerou que o crime de estupro é classificado como hediondo pela legislação nacional. Dessa forma, o cumprimento da pena em território brasileiro passou a seguir as regras previstas para esse tipo de delito.
O entendimento adotado foi de que afastar a natureza hedionda da condenação poderia gerar tratamento diferenciado em relação a outros condenados pelo mesmo crime no país e contrariar princípios da ordem pública brasileira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido apresentado pela defesa, mas o processo continua pendente de decisão no STF.
Transferência de presídio e redução da pena
Após permanecer por mais de um ano na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, unidade conhecida por abrigar presos de grande notoriedade pública, Robinho foi transferido em novembro de 2025 para o Centro de Ressocialização de Limeira.
Neste ano, o ex-jogador também obteve redução de 160 dias na pena após comprovar participação em atividades de estudo e trabalho dentro do sistema prisional. A remição foi reconhecida pela Justiça paulista.
Agora, a principal expectativa da defesa está na análise do STF. Caso o pedido seja acolhido, a decisão poderá impactar diretamente o regime de cumprimento da pena e acelerar a possibilidade de progressão para condições menos restritivas.
