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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta semana a resolução que obriga as distribuidoras de energia a oferecerem o PIX como uma das opções de pagamento das faturas. As distribuidoras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra, e terão de disponibilizar o formato sempre que os consumidores solicitarem.
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As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX, independente da solicitação do consumidor. Segundo a agência, isso já é praticado por diversas concessionárias e permissionárias de energia.
Entretanto, como muitas distribuidoras ainda não oferecem a modalidade ou a oferecem com restrições, a Aneel decidiu regulamentar o assunto, para garantir tratamento isonômico a todos os consumidores do país, independente de modelo de gestão adotado pela distribuidora de energia.
Ainda assim, o PIX não será a única forma de pagamento das faturas. A Aneel destaca que o sistema de transferências instantâneas do Banco Central será apenas mais uma alternativa dentre as outras já existentes.