STJ converteu prisão preventiva de Adriana Scottini em domiciliar
A empresária Adriana Scottini, presa na última segunda-feira, 19 de agosto, durante a 6ª fase da Operação Mensageiro, foi liberada no sábado (23) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, levando em conta o fato de Adriana ser mãe de uma criança menor de 12 anos.
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Adriana havia sido detida junto da irmã, Schirle Scottini, e do sobrinho, Arnaldo Júnior, todos ligados à empresa Saays Soluções Ambientais, de Gaspar, no Vale do Itajaí. No entanto, apenas ela deixou a prisão; os demais permanecem detidos no Presídio Regional de Blumenau e terão seus pedidos de habeas corpus analisados na próxima semana.
Na decisão, o STJ apontou que o mandado de prisão preventiva apresentou “argumentos genéricos” e não trouxe provas concretas de que a empresária representasse risco às investigações.
O advogado de defesa, Wilson Knöner Campos, comemorou a decisão e destacou que a divergência de interpretações entre tribunais é comum. “O relator entendeu desnecessária a prisão, exatamente como descrevemos. Será dada a oportunidade de prestar as explicações e contribuir para a solução do processo”, afirmou.
Deflagrada em 2022, a operação investiga um esquema de fraude em licitações públicas de coleta e destinação de lixo, envolvendo superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a agentes públicos. Até o momento, 21 municípios catarinenses foram alvo da apuração.
O caso já levou à prisão de 17 prefeitos e três vice-prefeitos em Santa Catarina, tornando-se a maior ofensiva contra a corrupção no estado. A investigação teve origem na Operação Et Pater Filium, em 2021, que revelou esquema semelhante no Planalto Norte catarinense.