Medidas atingem seis empresas e impedem novas apostas
Plataformas deverão continuar acessíveis para que usuários possam retirar valores disponíveis - Foto: Reprodução O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das operações de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas que atuam no mercado regulado brasileiro. As medidas cautelares foram aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) após a identificação de descumprimentos das normas do setor.
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Com a decisão, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas enquanto as suspensões estiverem em vigor. Os sites, no entanto, deverão permanecer acessíveis para permitir que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas.
As determinações também preveem o cancelamento de apostas ainda em andamento e a devolução imediata dos respectivos valores aos apostadores. As empresas deverão informar a suspensão em suas próprias plataformas e podem receber multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
As medidas atingem 14 marcas ligadas a seis empresas:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias que deveriam ser encaminhadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O sistema é utilizado pelo governo federal para acompanhar as operações das empresas autorizadas a atuar no mercado de apostas. Segundo as decisões, a falta desses dados compromete a fiscalização e pode representar riscos aos apostadores.
No caso da Pixbet, foram aplicadas duas medidas cautelares. Além de problemas relacionados ao fornecimento de informações, a empresa também foi apontada por supostas falhas no cumprimento de regras de jogo responsável, incluindo a ausência de ferramentas e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
Já a suspensão das marcas Multibet, Ricobet e BRXBet envolve questões societárias. Segundo a SPA, a empresa responsável pelas plataformas não apresentou documentos solicitados sobre seu quadro societário, dificultando a análise dos requisitos necessários para sua operação.
As suspensões são cautelares e estão relacionadas a processos administrativos que permanecem em andamento.
As empresas poderão apresentar documentos e informações solicitados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma eventual retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas.
Até a publicação das informações, as empresas citadas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
