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A partir do dia 1º de junho, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será em alíquota única e fixa, no valor de R$ 1,22, por litro de gasolina.
A medida tem impacto nacional e trará mudanças no bolso do contribuinte. O tributo é incluso no preço de revenda do combustível, que teve redução anunciada na última terça-feira, 16 de maio, pela Petrobras.
O novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras definido teve decréscimo de de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. Com a taxa fixa, porém, isso deve elevar novamente o preço. A mudança na regra tributária foi instituída pela lei complementar federal nº 192, sancionada no ano de 2022.
