Processo foi motivado por publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao empresário catarinense Luciano Hang - Foto: Reprodução O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a pagar uma indenização por danos morais ao empresário catarinense Luciano Hang. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em acórdão unânime.
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O processo teve origem em uma série de publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais, consideradas “alegadamente ofensivas” pela defesa do empresário. Embora Hang tenha solicitado indenização de R$ 200 mil, o colegiado decidiu reduzir o valor fixado em primeira instância — que era de R$ 25 mil — para R$ 15 mil.
De acordo com o relator do caso, as provas apresentadas demonstram que as publicações de Janones extrapolaram o limite da crítica legítima, atribuindo ao empresário condutas desonrosas e ilícitas sem comprovação adequada. Para o magistrado, tais afirmações ultrapassaram o direito de manifestação e atingiram diretamente a honra objetiva e subjetiva do autor.
O julgador destacou ainda que a ampla repercussão das publicações, feitas em plataformas de grande alcance, ampliou o dano causado à imagem de Hang. Apesar disso, entendeu que o valor de R$ 15 mil é proporcional e suficiente para cumprir as funções compensatória e pedagógica da indenização.
