Restrição impede abertura ou manutenção de contas em plataformas de apostas e busca evitar o uso de recursos de programas federais em jogos on-line
O bloqueio ocorre por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) - Foto: Reprodução Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Brasil. A medida busca evitar que recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas on-line.
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O bloqueio ocorre de forma automática por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo federal para acompanhar e fiscalizar o mercado regulamentado de bets no país.
Entre as pessoas alcançadas pela restrição estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
A identificação é realizada a partir do cruzamento do CPF e de outras informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro. A consulta ocorre automaticamente por meio do Módulo Impedidos do Sigap.
A restrição também alcança beneficiários que já possuíam cadastro em plataformas autorizadas. Quando uma pessoa impedida é identificada, a operadora deve adotar os procedimentos previstos na regulamentação para o encerramento da conta e a devolução de eventual saldo disponível.
O sistema permite que a verificação seja realizada de maneira automatizada, sem a necessidade de análise individual de cada cadastro.
A adoção das restrições está relacionada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu medidas para impedir que recursos provenientes de programas sociais fossem utilizados em apostas on-line.
A discussão considera, entre outros fatores, os impactos que os jogos podem provocar sobre o orçamento familiar, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Sigap concentra informações utilizadas pelo governo na regulamentação, no monitoramento e na fiscalização das empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no país.
Dentro da plataforma, o Módulo Impedidos permite o cruzamento automático das informações dos usuários para identificar pessoas que não podem utilizar as bets regulamentadas.
