Agente embriagado utilizou recursos públicos para intimidar vítimas e causou prejuízo ao patrimônio do Estado
Um policial civil foi condenado por improbidade administrativa e crimes diversos após utilizar, sem autorização, uma viatura e uma arma da corporação para agir em conjunto com um amigo investigado por violência doméstica.
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O caso aconteceu em abril de 2019, na zona rural de Abelardo Luz, Oeste catarinense.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os dois estavam embriagados quando invadiram, armados, a casa de pessoas ligadas à vítima da denúncia e efetuaram disparos em via pública. Na volta, capotaram a viatura oficial, que teve perda total. O prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em mais de R$ 75 mil.
O policial foi condenado à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos. Ele também sofreu condenação criminal por crimes como porte ilegal de arma, coação no curso do processo, embriaguez ao volante, abuso de autoridade e dano qualificado. A pena total ultrapassa nove anos de prisão, parte em regime fechado.
O amigo, que também efetuou disparos com a arma da corporação, foi condenado por porte ilegal de arma, disparo em via pública e coação no curso do processo. Ele recebeu pena de mais de seis anos de reclusão em regime semiaberto, além de multa.
A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reforça o compromisso do MPSC com a integridade no serviço público. Segundo o promotor Marcos Brandalise, “houve um desvio grave de conduta, com uso indevido de recursos estatais para interesse pessoal, o que afronta os princípios da administração pública.”