Vereador de Videira teria intimidado agentes de trânsito e usado do cargo público para tentar interferir em fiscalizações
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um agente político de Videira por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício de suas funções.
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A denúncia foi aceita e o homem, que assumiu o cargo de Vereador no início deste ano, agora é réu em uma ação penal.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, logo nos primeiros dias de mandato, o vereador teria ido até o Órgão de Trânsito de Videira, anunciado que seria nomeado chefe da repartição e ordenado que os agentes interrompessem as abordagens e deixassem de aplicar multas.
Ao ser questionado, ele teria ameaçado retirar as viaturas — obrigando os agentes a trabalhar a pé — e ainda sugerindo a retirada de sistemas necessários à autuação dos veículos dos celulares funcionais.
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que essas atitudes configuram abuso de autoridade.
“Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirmou.
Ainda conforme a denúncia, ao tomar conhecimento de que sua conduta havia sido comunicada ao Ministério Público, o vereador teria retornado ao local e ofendido os agentes com xingamentos, o que configura desacato.
Pouco tempo depois, ele se licenciou do cargo na Câmara e assumiu, de fato, a Diretoria de Mobilidade Urbana.
A Promotora reforçou que as atitudes relatadas violam princípios éticos e legais.
“Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar. O Ministério Público buscará a responsabilização judicial”, finalizou.