Câmara aprova orçamento para 2027

A Câmara de Vereadores realizou, no início da noite de segunda-feira, 24 de agosto, a quarta e última Sessão Ordinária de agosto, com a apreciação de requerimentos, indicação e proposta orçamentária para o próximo exercício.

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No Pequeno Expediente, foi lido e aprovado requerimento de informação apresentado pelos vereadores Antonio de Oliveira (PDT), Luan Sgarbossa (MDB), Irio Casarotto (PT) e Marcelo Giombelli (MDB). O documento solicita esclarecimentos sobre os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 na Educação Infantil da Rede Municipal, incluindo cargos abrangidos, formação, carga horária, remuneração e eventual necessidade de adequação ao piso nacional do magistério.

O requerimento também questiona o enquadramento dos auxiliares de creche como profissionais do magistério, possíveis alterações na legislação municipal e a existência de estudos técnicos, jurídicos e financeiros realizados pela Administração.

Também foi aprovada indicação da vereadora Dirlei Giombelli Wildner (PSD) para que o Poder Executivo regulamente, no município, os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados por motoristas de aplicativos, conforme previsto na legislação federal.

Orçamento da Câmara

Na Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade, em turno único, a proposta orçamentária da Câmara para o exercício de 2027, fixada em R$ 3.662.599,00. O texto será encaminhado ao Poder Executivo para inclusão no Orçamento Geral do Município.

As manifestações dos vereadores podem ser acompanhadas no espaço “Áudios da Câmara”, enquanto a íntegra da sessão está disponível na TV Câmara.

Os vereadores retornam ao plenário no dia 8 de setembro, para a primeira Sessão Ordinária do mês. Ao final da reunião, será instalada a Tribuna Popular, com a participação de representantes do Setembro Verde.