Propostas foram aprovadas por unanimidade
Vereadores também analisaram emendas encaminhadas pelo Executivo Municipal - Foto: Reprodução A Câmara de Vereadores de Seara realizou, na segunda-feira, 26 de outubro, a quarta e última Sessão Ordinária de outubro. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade dois projetos de lei relacionados à educação e à prestação de serviços públicos no município.
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Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta busca orientar o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização no município, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que estabelece regras para a prestação e a cobrança de preço público pelos serviços de coleta, sucção, transporte e destinação de efluentes líquidos domésticos em Seara.
O texto também regulamenta a possibilidade de execução direta ou terceirizada desses serviços, além de estabelecer outras disposições relacionadas à atividade.
As emendas apresentadas aos dois projetos, solicitadas pelo Executivo Municipal, também receberam aprovação dos vereadores.
A população pode acompanhar as manifestações dos parlamentares por meio da seção “Áudios da Câmara”, enquanto a gravação completa da reunião está disponível na TV Câmara.
A próxima Sessão Ordinária, primeira do mês de novembro, está marcada para segunda-feira, dia 9, às 18h30.
