Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal recebeu aprovação unânime e ainda passará por período de apresentação de emendas e nova votação
Terceira Sessão Ordinária de Outubro - Foto: Câmara de Vereadores A Câmara de Vereadores de Seara aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 14/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 19 de outubro, durante a terceira Sessão Ordinária do mês de outubro.
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De autoria do Executivo Municipal, a proposta estabelece as orientações que deverão nortear o planejamento e a execução do orçamento público de Seara no próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração municipal, definindo prioridades e metas que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por se tratar de matéria orçamentária, o projeto foi o único item analisado na Ordem do Dia.
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, a proposta permanecerá à disposição da Mesa Diretora durante as duas próximas sessões ordinárias para o recebimento de possíveis emendas. Após esse período, o texto será submetido a um segundo turno de votação.
Política Municipal de Alfabetização também é aprovada
Após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores participaram da segunda Sessão Extraordinária de outubro.
Na ocasião, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Seara, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A proposta busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização no município, em consonância com as políticas nacionais de educação.
Próxima sessão acontece no dia 26 de outubro
A quarta Sessão Ordinária de outubro está marcada para a próxima segunda-feira, dia 26, com início às 18h30.
A população pode acompanhar as manifestações dos vereadores por meio da seção “Áudios da Câmara”, enquanto a íntegra das sessões está disponível na TV Câmara.
