Proposta segue para votação no Plenário e, se aprovada, valerá somente após as próximas eleições gerais
A PEC foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) - Foto: Agencia Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que encerra a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos e amplia para cinco anos a duração dos mandatos no Executivo e Legislativo. A medida também unifica todas as eleições brasileiras a partir de 2034. O texto agora segue para votação no Plenário, com pedido de urgência.
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A PEC foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo ao texto original de Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos — presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores. No Senado, após debate interno, os parlamentares também fixaram mandato de cinco anos, extinguindo o formato atual de renovação alternada da Casa. Assim, a partir de 2039, todas as 81 cadeiras passarão a ser disputadas simultaneamente.
Principais mudanças da PEC
A proposta impede que ocupantes do Executivo concorram à reeleição consecutiva, mesmo que deixem o cargo seis meses antes da votação. No Legislativo, a possibilidade de reeleição permanece inalterada, mas com mandatos ampliados para cinco anos.
A unificação das eleições — hoje divididas entre municipais e gerais — ocorrerá também a cada cinco anos, reduzindo custos e simplificando a organização do processo eleitoral, segundo o relator. Para Castro, o fim da reeleição corrige um “malefício” introduzido em 1997, que, segundo ele, rompeu com a tradição republicana brasileira.
Senadores defendem mudanças
Durante a votação, parlamentares defenderam a redução dos mandatos no Senado, antes previstos para dez anos no texto inicial. Para Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda aprovada, mandatos longos demais prejudicam o princípio democrático da renovação periódica do poder. A posição foi reforçada por Jorge Seif (PL-SC), que classificou a ampliação para dez anos como uma “jabuticaba” brasileira.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também elogiou o fim da reeleição, afirmando que ela “se tornou um dos piores males do Brasil”, por estimular disputas permanentes e esvaziar o debate sobre políticas públicas.
Próximos passos
O texto prevê ainda ajustes nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, que passarão a ter mandato de três anos, seguido por outro de dois anos durante a mesma legislatura. A regra valerá a partir das eleições de 2034.
A expectativa do relator é que a proposta seja votada de forma consensual pelo Plenário, já que não afeta os atuais ocupantes de cargos no Executivo, que continuam aptos a disputar a reeleição em 2026 caso estejam no primeiro mandato.
