Advogados protocolaram revisão criminal e questionam validade da delação de Mauro Cid e competência do julgamento
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite ao condenado solicitar uma nova análise do caso - Foto: Divulgação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na última sexta-feira, 08 de maio, uma medida considerada excepcional para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado aos atos de 8 de Janeiro.
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No pedido de revisão criminal, os advogados solicitam a anulação da ação penal e também da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A medida não possui relação com a chamada “Lei da Dosimetria”, promulgada também ontem. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite ao condenado solicitar uma nova análise do caso mesmo após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso pelas vias tradicionais.
Segundo a defesa, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário completo do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela turma responsável pelo julgamento realizado em setembro de 2025. Os advogados alegam “incompetência orgânica absoluta” e afirmam que houve violação ao princípio do juiz natural.
O pedido será analisado pelo STF, que deverá decidir sobre a admissibilidade da revisão criminal e os argumentos apresentados pela defesa.
