Justiça determinou devolução dos valores, multa civil e proibição de exercer função pública por cinco anos
A Justiça reconheceu que ele agiu de forma dolosa e determinou a devolução integral dos valores recebidos indevidamente - Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um ex-vereador de Herval d’Oeste por improbidade administrativa. Segundo a investigação, em 2017 o ex-parlamentar recebeu diárias tanto da Câmara de Vereadores quanto da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) para participar dos mesmos eventos realizados em Florianópolis e Brasília.
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A Justiça reconheceu que ele agiu de forma dolosa e determinou a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, além do pagamento de multa civil no mesmo montante — o que dobra o total a ser restituído. A sentença também impõe a perda de eventual função pública e proíbe o ex-vereador de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.
Conforme a Promotoria de Justiça de Herval d’Oeste, o ex-vereador assumiu o mandato em 2017 e, pouco depois, foi eleito presidente da UVESC. Durante o período, ele recebeu R$ 1.500,00 da Câmara e R$ 1.020,00 da UVESC para participar de um encontro estadual em Florianópolis, entre os dias 15 e 17 de março; R$ 900,00 da Câmara e R$ 1.112,00 da UVESC para uma reunião na Capital em 7 de abril; e R$ 3.600,00 da Câmara e R$ 1.335,00 da UVESC para a Marcha dos Vereadores, em Brasília, no fim do mesmo mês.
O caso segue sob acompanhamento do MPSC, que reforça o compromisso de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização por atos de improbidade.
