Contratação estimada inicialmente em R$ 6 milhões foi questionada por exigir aparelhos de alto padrão
Decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento - Foto: Reprodução A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia, incluindo o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos celulares destinados a parlamentares e servidores. O processo tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões.
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A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na avaliação do magistrado, o edital apresentava irregularidades, especialmente pela exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa técnica considerada suficiente. A decisão aponta que celulares de categoria intermediária poderiam atender às necessidades institucionais.
Além dos aparelhos, a contratação incluía serviços de telefonia móvel, chips de dados, modems, ligações e roaming internacional. Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, uma modalidade de empréstimo, com previsão de substituição após dois anos de utilização.
Decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia
Com a determinação judicial, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação ou formalizar o contrato. Caso a contratação já tenha sido concluída, a execução deverá ser suspensa imediatamente.
A instituição terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Senado defende legalidade da contratação
Em nota, o Senado Federal afirmou que o processo licitatório segue a legislação e destacou que a contratação não corresponde à compra direta de celulares, mas à prestação de serviços de telefonia por quatro anos, com aparelhos fornecidos em comodato.
A instituição informou que a disputa reduziu o valor inicialmente estimado de R$ 6,04 milhões para aproximadamente R$ 4,95 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,24 milhão por ano.
O Senado também declarou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
A decisão tem caráter liminar e poderá ser revista durante o andamento do processo.