Proposta estabelece dois dias de descanso semanal e redução da carga horária de 44 para 40 horas, sem corte nos salários
Texto ainda precisa passar por outras etapas legislativas - Foto: Reprodução O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
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A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, superando o mínimo de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional no Senado.
O texto estabelece a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Mudança será gradual
Conforme a proposta, a implementação das novas regras ocorrerá de maneira progressiva. Sessenta dias após uma eventual promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada limitada a 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista no texto.
Novas regras ainda não estão em vigor
Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda não tem efeito imediato. A proposta precisa concluir as demais etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual promulgação.
Até que o processo seja finalizado, permanecem válidas as regras atuais de jornada de trabalho previstas na legislação brasileira.
