Proposta também aumenta a pena para casos de lesão corporal grave ou gravíssima provocados por condutores sob efeito de álcool ou drogas
Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados - Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 18 de novembro, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.
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O Projeto de Lei 4.668/2020 estabelece punições mais rigorosas para casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Se a proposta entrar em vigor, a pena de reclusão, atualmente de cinco a oito anos, passará para seis a dez anos.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada. A pena, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, passará para três a seis anos.
Proposta foi modificada durante a tramitação
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e passou por alterações durante a análise na CCJ.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), retirou do texto a previsão específica de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses crimes.
Segundo a parlamentar, a inclusão dessa medida cautelar no Código de Processo Penal seria inadequada para crimes culposos. O parecer aprovado manteve o aumento das penas de reclusão.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ, o que permite seu encaminhamento diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso.
Segundo o acompanhamento oficial do Senado, o prazo para apresentação de recursos começou nesta quinta-feira, 19, e termina em 26 de novembro.
Caso avance na Câmara e conclua as demais etapas legislativas, as novas penas poderão entrar em vigor. Até lá, permanecem válidas as punições previstas na legislação atual.