Corte vai analisar se restrições em perfis usados durante o mandato violaram direitos fundamentais
Novo julgamento de Bolsonaro: defesa afirma que não há obrigação legal de interação nas redes sociais - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de maio o julgamento que irá analisar se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia bloquear usuários em suas redes sociais enquanto ocupava o cargo.
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A Corte irá avaliar duas ações que discutem possíveis violações a direitos fundamentais, como liberdade de expressão e acesso à informação. Os processos são relatados pelos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça.
Um dos casos foi movido pelo jornalista William de Luca Martinez, que recorreu ao STF após ser bloqueado na conta de Bolsonaro no X. Ele argumenta que a medida representou censura e abuso de poder, já que o perfil era utilizado como canal oficial de comunicação do governo.
Outro processo foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que também pede o desbloqueio de sua conta, desta vez no Instagram, além do reconhecimento do direito de interação com o perfil do então presidente.
Nas ações, os autores defendem que o acesso às redes utilizadas por autoridades públicas é essencial para o acompanhamento e fiscalização dos atos de governo, sendo parte do exercício democrático.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro sustenta que os perfis possuem caráter privado, permitindo ao então presidente decidir livremente sobre interações e seguidores.
O julgamento é considerado relevante por especialistas, já que pode estabelecer critérios sobre o uso de redes sociais por autoridades públicas e os limites entre contas pessoais e institucionais.
