Motoristas não podem exibir materiais de candidatos nem utilizar as corridas para pedir votos ou distribuir santinhos aos passageiros
Eleições 2026 - Foto: Portal49 Com as eleições de 2026 em andamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou as regras relacionadas à propaganda política em veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de aplicativos.
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De acordo com as normas eleitorais, esses veículos estão sujeitos às restrições aplicadas aos bens de uso comum enquanto são utilizados na prestação do serviço. Dessa forma, não podem servir como espaço para divulgação de candidatos, partidos ou campanhas eleitorais.
Propaganda também é proibida dentro do veículo
A restrição não se limita à parte externa do carro. Durante as corridas, também não é permitido utilizar o interior do veículo para exibir propaganda eleitoral, distribuir santinhos ou outros materiais de campanha.
O motorista também não pode aproveitar o contato com os passageiros para pedir votos ou tentar convencê-los a apoiar determinado candidato ou partido.
As regras buscam preservar a neutralidade durante a prestação do serviço e impedir que um espaço utilizado pelo público seja transformado em ambiente de campanha.
Irregularidades podem ser denunciadas pelo Pardal
O descumprimento das normas pode resultar na atuação da Justiça Eleitoral e na aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
Possíveis irregularidades relacionadas à propaganda também podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pelo TSE para receber relatos da população.
Em 2026, o Tribunal já registrou mais de 11 mil denúncias envolvendo possíveis irregularidades na propaganda eleitoral, incluindo casos relacionados a bens particulares e divulgação em vias públicas.
