Condenações envolvem favorecimento em licitações e recebimento de propina em contratos com a saúde pública entre 2017 e 2018
A decisão ainda cabe recurso - Foto: Reprodução A Justiça condenou, nesta segunda-feira, 2 de junho, um ex-Secretário de Saúde de Concórdia e um empresário do ramo médico por crimes de corrupção e falsidade ideológica.
A sentença é resultado de denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Concórdia, que investigou irregularidades em processos licitatórios relacionados a serviços médicos domiciliares.
Segundo a investigação, os crimes ocorreram entre os anos de 2017 e 2018, quando o ex-Secretário, em conluio com o empresário, teria favorecido uma empresa do setor em licitações e contratos firmados com o município.
Em troca, recebia vantagens financeiras, como prestações de veículo e ajuda com despesas pessoais.
As penas aplicadas foram de seis anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, para o ex-servidor, e de quatro anos, seis meses e 16 dias, também em regime semiaberto, para o empresário.
Além da corrupção, o ex-gestor público foi condenado por falsidade ideológica, por emitir um atestado técnico com informações inverídicas, com o objetivo de beneficiar a empresa em nova licitação — mesmo que o documento não tenha sido utilizado em razão da desclassificação da empresa.
As provas reunidas no processo, incluindo mensagens trocadas entre os envolvidos, perícias digitais e relatórios do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), demonstraram a existência de favorecimentos e o recebimento de propina, além da ligação direta do ex-Secretário com a empresa beneficiada, inclusive durante o seu período no cargo público.
A decisão ainda cabe recurso.
