Sentença aponta direcionamento de licitação, simulação de concorrência e recebimento de vantagem indevida
Ex-prefeito deverá devolver R$ 190 mil e terá direitos políticos suspensos por oito anos - Foto: Reprodução A Justiça condenou um ex-prefeito de Irani, no Oeste de Santa Catarina, e dois empresários por irregularidades na licitação destinada à contratação dos serviços para o rodeio da Expo Irani 2014. A decisão é resultado de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia.
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Conforme o Ministério Público, a investigação demonstrou que houve direcionamento da contratação e simulação de concorrência entre empresas que mantinham vínculos entre si. Também foi constatada a ausência de uma pesquisa adequada de preços por parte da administração municipal.
Durante o processo, o MPSC apontou que o então prefeito, que administrou Irani entre 2013 e 2016, recebeu vantagem econômica indevida durante a execução do contrato.
Segundo a apuração, o ex-gestor negociou a aquisição de uma estrutura metálica destinada ao rodeio e ficou com metade do patrimônio adquirido, avaliado em R$ 190 mil, sem apresentar comprovação do pagamento correspondente.
Ex-prefeito terá direitos políticos suspensos por oito anos
Na sentença, a Justiça determinou que o ex-prefeito devolva R$ 190 mil, além de pagar multa civil no mesmo valor. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A decisão prevê ainda a perda de eventual função pública que o ex-prefeito esteja exercendo após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O empresário responsável pela empresa vencedora da licitação foi condenado a ressarcir R$ 18.720 ao Município de Irani e a pagar multa civil de igual valor. Ele também ficará proibido de contratar com a administração pública por seis anos.
Já o segundo empresário, apontado como participante da simulação de concorrência, recebeu a penalidade de proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.
Contrato da Expo Irani 2014 foi anulado
Além das penalidades aplicadas aos envolvidos, a Justiça determinou a anulação do contrato firmado para a realização do rodeio e de seu respectivo aditivo.
Apesar das irregularidades identificadas na contratação, a sentença reconheceu que os serviços previstos foram efetivamente prestados durante a Expo Irani 2014.
A decisão ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio de recursos às instâncias superiores.
