Decisão da Justiça envolve cinco réus e aponta esquema de direcionamento e superfaturamento na compra de retroescavadeira
Foto: Reprodução A Justiça condenou a ex-prefeita de Irani e outros quatro réus por atos de improbidade administrativa relacionados à segunda fase da Operação Patrola, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre fraudes em licitações públicas.
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A decisão foi publicada pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia e atende a uma ação da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que atuou tanto na recuperação de valores desviados quanto na responsabilização dos envolvidos.
Segundo o MPSC, o esquema ocorreu em 2012 e envolveu a fraude em um processo licitatório para a aquisição de uma retroescavadeira pelo município de Irani. O edital teria sido direcionado para atender características específicas de uma empresa do setor de máquinas pesadas, restringindo a concorrência e resultando no superfaturamento do equipamento.
Ainda conforme a investigação, o valor pago foi de aproximadamente R$ 249 mil, cerca de R$ 49 mil acima do preço de mercado. Desse total, R$ 20 mil teriam sido repassados como propina à então chefe do Executivo municipal.
A ex-prefeita foi condenada à perda do valor obtido ilicitamente, ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Os sócios da empresa envolvida e um vendedor também foram condenados. Eles deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, pagar multas civis e ficam proibidos de contratar com o poder público por períodos que variam de quatro a dez anos.
De acordo com o Ministério Público, o caso contou com provas documentais, testemunhais e depoimentos dos próprios envolvidos. Parte dos réus confessou participação no esquema, enquanto outros negaram envolvimento.
A Operação Patrola, deflagrada em 2016, revelou um esquema de fraudes em licitações de máquinas pesadas em diversos municípios de Santa Catarina, envolvendo empresas e agentes públicos.
