Alesc alerta população sobre o golpe do falso advogado em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reforçou um alerta à população sobre o chamado “golpe do falso advogado”, uma fraude que já fez milhares de vítimas em todo o país e tem causado prejuízos financeiros e emocionais significativos.

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O objetivo do alerta é orientar a população sobre como o golpe funciona, quais sinais devem gerar suspeita e quais medidas podem ser adotadas para evitar cair na armadilha.

A prática criminosa costuma se aproveitar de momentos de vulnerabilidade das vítimas, especialmente em situações envolvendo processos judiciais, aposentadorias ou indenizações aguardadas com expectativa. Os golpistas utilizam dados públicos de ações judiciais, informações disponíveis na internet e, mais recentemente, até recursos de inteligência artificial para tornar a fraude mais convincente.

A preocupação foi destacada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), que também é advogado, durante pronunciamento na tribuna da Alesc na última semana.

“Virou uma questão grave de segurança pública. Mas as pessoas podem se prevenir desconfiando de qualquer pedido de pagamento urgente e, nesses casos, buscando contato direto e presencial com seu advogado”, orientou o parlamentar.

Segundo ele, ao utilizarem dados públicos de processos para criar histórias detalhadas, os criminosos acabam prejudicando clientes e também a imagem da advocacia, já que o golpe gera dúvidas sobre a integridade da profissão e abala a confiança entre advogado e cliente.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), já existem centenas de relatos de uso indevido de nomes e números de registro profissional no estado. No Brasil, a OAB Nacional contabiliza mais de 17 mil vítimas desse tipo de fraude.

O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, explica que os estelionatários entram em contato com a vítima se passando por advogados ou representantes do sistema de Justiça.

“Eles informam que a vítima teve ou terá um ganho processual e que, para receber o valor, é necessário pagar custas ou alguma taxa. Na expectativa de receber o dinheiro, a pessoa acaba realizando o pagamento”, explicou.

Como funciona o golpe

Na maioria dos casos, os criminosos entram em contato por WhatsApp ou telefone informando que há valores a receber em um processo — muitas vezes real. Em seguida, alegam que é necessário pagar “custas”, “taxas”, “impostos” ou “honorários finais” para liberar o dinheiro.

Para tornar o golpe mais convincente, eles utilizam nome e foto reais de advogados, número verdadeiro da OAB, dados do processo e linguagem jurídica. Em alguns casos, chegam a fazer chamadas de vídeo vestindo roupas formais ou utilizam vídeos manipulados com inteligência artificial.

O pagamento costuma ser solicitado por Pix ou boleto, quase sempre em nome de terceiros, e acompanhado de forte pressão para que a transferência seja feita com urgência.

Casos em Santa Catarina

A Defensoria Pública do Estado também registra aumento na procura por orientação. O defensor público Edson Schmitt relatou que sua imagem já foi utilizada por golpistas.

Segundo ele, criminosos utilizam fotos de defensores ou advogados e entram em contato com pessoas envolvidas em processos informando que houve decisão favorável e que há valores a receber.

Idosos e pessoas que aguardam aposentadorias ou precatórios estão entre os principais alvos, mas também há registros envolvendo ações trabalhistas e previdenciárias.

Schmitt reforça que a Defensoria Pública presta assistência jurídica totalmente gratuita e não cobra qualquer valor durante o andamento de processos.

O que fazer se for vítima

Caso a pessoa já tenha realizado algum pagamento, a orientação é agir rapidamente. O primeiro passo é entrar em contato com o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, informando os dados da transação para tentar bloquear o valor.

Também é necessário registrar boletim de ocorrência, guardar comprovantes e conversas mantidas com o golpista e denunciar perfis falsos nas plataformas digitais utilizadas.

Como se proteger

Especialistas recomendam desconfiar de qualquer mensagem que informe sobre liberação de valores mediante pagamento antecipado de taxas.

Nenhuma transferência deve ser realizada sem confirmação direta com o advogado ou com a instituição responsável pelo processo. Também é importante evitar tratar assuntos judiciais apenas por mensagens e nunca compartilhar senhas ou dados bancários.

A regularidade de advogados pode ser conferida no site oficial da OAB pelo endereço: confirmadv.oab.org.br.

Em caso de dúvida, a orientação é procurar pessoalmente o escritório do advogado ou a Defensoria Pública. Ao receber um contato suspeito, a recomendação é simples: pare, confirme e denuncie.