Projeto amplia multas em casos de lesão grave, morte e crueldade extrema e responsabiliza pais ou responsáveis por infrações cometidas por menores
A proposta recebeu o nome de “Lei Orelha” - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho, o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”, que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado. A proposta também prevê a responsabilização de pais, tutores ou responsáveis legais quando as infrações forem praticadas por menores de idade ou pessoas consideradas incapazes.
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De autoria do deputado estadual Mário Motta, o projeto ainda precisa passar pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador de Santa Catarina.
A iniciativa promove alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais e amplia as penalidades financeiras aplicadas aos responsáveis por maus-tratos. Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, as multas poderão ser agravadas de acordo com a gravidade da ocorrência.
Nos casos em que os maus-tratos resultarem em lesões graves, o valor da multa será dobrado. Quando a agressão provocar a morte do animal, a penalidade será triplicada. O projeto também estabelece aumento das sanções em situações classificadas como de crueldade extrema.
A proposta recebeu o nome de “Lei Orelha” em homenagem a um cão comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis. O animal foi encontrado gravemente ferido no início deste ano e, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil, adolescentes teriam participado das agressões. O caso, no entanto, acabou sendo arquivado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após manifestação do Ministério Público Estadual.
A repercussão do episódio gerou forte mobilização social e impulsionou debates sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de responsabilização e endurecer as punições administrativas para casos de violência contra animais.
Durante a mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 495/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, que cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra, com o objetivo de preservar a memória regional e incentivar o turismo cultural.
Outro projeto aprovado foi o PL 749/2025, de autoria do deputado Sérgio Motta, que institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro, reconhecendo a contribuição dos migrantes dessas regiões para o desenvolvimento catarinense.
Com a aprovação da Lei Orelha, Santa Catarina avança no fortalecimento das políticas de proteção animal, ampliando os instrumentos de punição para casos de maus-tratos e reforçando a importância do combate à violência contra os animais em todo o estado.
