Medida busca ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica e prevenir casos de feminicídio
O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, 24 de março, um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio em Santa Catarina.
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A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, sendo aprovada por unanimidade durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos.
O texto estabelece que o benefício será destinado a mulheres que possuam medida protetiva concedida pela Justiça. Além disso, será necessário comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva. A proposta também prevê orientação, capacitação e treinamento para garantir o uso correto do dispositivo.
Segundo o autor, o projeto foi motivado por casos de violência que geraram comoção no estado, incluindo a morte de uma jovem durante uma trilha no litoral catarinense.
Parlamentares destacaram que a medida pode funcionar como uma ferramenta adicional de proteção, contribuindo para a prevenção de novos casos de violência.
O projeto ainda segue em tramitação e deve passar por novas etapas antes de ser implementado. O Governo do Estado informou que deve se manifestar apenas após a conclusão do processo legislativo.
