Projeto define diretrizes para receitas e despesas do próximo ano; participação das bancadas regionais foi destaque no relatório
Comissão de Finanças e Tributação aprovou Lei de Diretriz Orçamentária que define orçamento de SC para 2026 – Foto: Jeferson Baldo O orçamento de Santa Catarina para 2026 pode alcançar R$ 57,9 bilhões, conforme previsão apresentada no Projeto de Lei 178/2025, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor representa um aumento de aproximadamente 10% em relação ao orçamento aprovado para 2025.
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A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de SC) na última quarta-feira, 09 de julho e deve ser votada em Plenário na próxima semana.
Relator da matéria, o deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou que a LDO estabelece as prioridades de arrecadação e gastos para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ele também ressaltou a contribuição das bancadas regionais na formulação de emendas, reforçando a presença das demandas locais no planejamento estadual.
O texto final incorporou emendas parlamentares e demandas que já constavam na LOA de 2025, mas ainda não foram executadas.
Uma das principais alterações, sugerida pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), permite o uso de recursos das bancadas para custear profissionais da saúde que atuem na atenção primária, média e alta complexidade.
A construção coletiva da proposta e a ampliação do orçamento reforçam o compromisso do Parlamento catarinense com a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
