Tribunal de Contas aponta indícios de irregularidades em 36 licitações da Secretaria de Estado da Educação realizadas em 2020
Suposta fraude milionária em dedetização de escolas em SC é investigada pelo TCE-SC - Foto: Reprodução O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) instaurou procedimento para investigar indícios de superfaturamento em contratos de dedetização de escolas estaduais firmados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) em 2020. Conforme o Tribunal, o custo dos serviços teria quadruplicado em apenas um ano, passando de R$ 5,2 milhões em 2019 para R$ 19,1 milhões em 2020.
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A decisão de abrir a apuração foi assinada nesta segunda-feira, 19 de janeiro. O foco da investigação são 36 licitações realizadas para serviços de desinsetização, desratização e descupinização em unidades da rede estadual de ensino. De acordo com o relatório técnico, há suspeitas de irregularidades na formação de preços, sobrepreço e falhas graves no planejamento das contratações.
Entre os principais apontamentos do TCE-SC estão a ausência de pesquisa ampla de preços de mercado, em desacordo com a legislação de compras públicas; a desconsideração injustificada de valores registrados em atas de 2019, que poderiam servir como referência; e o uso contraditório do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), sem documentação comprobatória. O Tribunal também identificou discrepâncias extremas entre os valores praticados por diferentes regionais, com variações superiores a 9.000% em alguns casos.
O relatório ainda destaca que algumas das empresas vencedoras das licitações foram condenadas em 2024 por envolvimento em fraudes semelhantes, investigadas na Operação Praga, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, que apurou a atuação de um cartel para fraudar contratos de dedetização em diversos municípios.
O TCE-SC convocou uma audiência com o servidor responsável pela elaboração dos termos das 36 licitações, que terá prazo de 30 dias para apresentar justificativas sobre a formação do orçamento, a utilização do Sinapi e a ausência de pesquisa de mercado. Até o momento, o Tribunal não analisou o mérito final do caso, limitando-se a reconhecer a existência de indícios suficientes para uma investigação aprofundada.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação informou que desconhecia a investigação, que irá verificar e buscar mais informações. A pasta destacou ainda que, por se tratar de fatos ocorridos em 2020, a apuração interna pode demandar mais tempo. O espaço segue aberto para manifestação.
