Propostas também garantem aos pais o direito de vetar participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Foto: Reprodução A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, três projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco no combate à erotização precoce, à pedofilia e na garantia de direitos parentais.
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Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes, no ambiente escolar, a danças que remetam à sexualização precoce.
A iniciativa ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre casos de exploração de menores.
Relator da matéria, o deputado Rodrigo Minotto (PDT), presidente da comissão, destacou que a medida “não engessa projetos pedagógicos e combate abusos, a adultização precoce e a erotização infantil nas escolas”.
Também recebeu parecer favorável o PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), relatado pelo deputado Camilo Martins (Podemos). O texto institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia, que prevê campanhas permanentes, capacitação de servidores públicos, incentivo às denúncias, assistência às vítimas e coleta de dados para estudos e estatísticas.
Outro projeto aprovado foi o PL 200/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), relatado pelo deputado Adilson Girardi (MDB). A proposta assegura a pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero realizadas em escolas.
Além dos projetos, foi aprovado requerimento do deputado Marquito (Psol) para a realização de audiência pública sobre o PL 550/2024, que institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância em Santa Catarina. A data da audiência ainda será definida.
