Mudanças na Tarifa Social de Energia garantem isenção para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês
Para ter acesso ao benefício, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos critérios - Foto: Reprodução A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permitirá a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. Em Santa Catarina, cerca de 477 mil pessoas poderão ser beneficiadas — o equivalente a 5,91% da população do estado.
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A mudança foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada em 20 de maio. Pelo novo regulamento, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta. Se ultrapassarem esse limite, pagarão apenas pela diferença excedente.
Quem tem direito à conta de luz gratuita?
Para ter acesso ao benefício, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda familiar de até três salários-mínimos e possuir membro com doença ou deficiência que dependa de equipamentos médicos elétricos de uso contínuo.
A inclusão no programa é automática, desde que o titular da conta de energia esteja devidamente inscrito nos programas sociais do governo federal.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias serão beneficiadas pela nova Tarifa Social, o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
Na região Sul, 1,26 milhão de famílias serão contempladas, com Santa Catarina registrando 136 mil unidades consumidoras dentro dos critérios — ou seja, 11% dos beneficiados da região.
Os estados com maior número de beneficiários são:
- São Paulo — 2,41 milhões de famílias
- Bahia — 1,76 milhão
- Rio de Janeiro — 1,68 milhão
- Ceará — 1,54 milhão
A expectativa é de que o novo modelo reduza o impacto da conta de energia sobre a renda das famílias mais vulneráveis e garanta maior dignidade e acesso a serviços essenciais.
