O parecer prévio foi emitido em sessão nesta última quarta, 04
Parecer prévio reconhece equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações constitucionais no segundo ano da gestão do governador Jorginho Mello – Foto: Leo Munhoz As contas de 2024 do Governo de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
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O parecer prévio emitido em sessão nesta última quarta-feira, 04 de junho, confirma que o segundo ano da administração do governador Jorginho Mello manteve o equilíbrio das finanças públicas, cumpriu todos os limites constitucionais e legais, além de ter promovido avanços na qualidade da gestão fiscal.
As contas relativas a 2023 também foram aprovadas por unanimidade no ano passado.
A análise dos conselheiros sobre as contas de 2024 considerou, por exemplo, que o Estado aplicou 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos na Saúde. Isto significa R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição.
O Governo de Santa Catarina também aplicou R$ 380 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (25,93%); R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,26%); além de R$ 330 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,05%).
“O resultado é a confirmação de que estamos no caminho certo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, seriedade e foco no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. A aprovação das contas mostra que é possível fazer mais e manter a saúde financeira do Estado. E tudo isso foi feito sem aumentar impostos. Nosso compromisso é com a transparência, a boa gestão e o respeito ao dinheiro do cidadão catarinense”, destacou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.
Os conselheiros reconheceram a solidez das contas apresentadas, as medidas adotadas para assegurar a responsabilidade fiscal, e a importância da ampliação dos investimentos realizados no ano passado, com destaque para a Saúde.
Houve apenas duas ressalvas ao Poder Executivo (veja abaixo). A análise do TCE também incluiu 16 recomendações.
O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos oito anos que antecederam a atual gestão.
A título de comparação: a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações a cada ano entre 2015 e 2022.
Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.
Em sua manifestação, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) lembrou que o primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello foi marcado pela necessária reorganização das finanças estaduais.
Com as contas em dia, o segundo ano de governo traduziu a solidez fiscal alcançada em avanços na implementação de políticas públicas e na ampliação de investimentos.
O Poder Executivo investiu mais de R$ 4,4 bilhões em 2024, um salto de R$ 1,5 bilhão comparado a 2023.
Esse valor, destacou o secretário, representa quase o dobro da média do investimentos realizados anualmente na última década (cerca de R$ 2,3 bilhões).
Na prática, os recursos tiraram da gaveta projetos estruturantes, financiaram reformas de escolas e hospitais, compra de equipamentos e o reaparelhamento das forças de segurança estaduais.
Só o programa Estrada Boa destinou R$ 2,6 bilhões para a malha viária catarinense no passado.
Programas como o Universidade Gratuita, o Casa Catarina e o CATEC – Catarinense Técnico também foram lembrados pelo secretário como realizações de destaque da gestão.
