Os recursos do transporte escolar são repassados aos municípios parceiros em nove parcelas anuais
Reajuste no transporte escolar em SC - Foto: Secom A Secretaria de Estado da Educação (SED) irá reajustar em 11% o valor per capita por estudante repassado aos municípios para o transporte escolar de 2024. O valor do reajuste foi aprovado após duas reuniões com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Trata-se de uma demanda histórica dos municípios e que agora é atendida pelo Governo do Estado.
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Conforme a Lei n.º 754, o transporte escolar é oferecido gratuitamente aos estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, registrados no sistema de gestão, que residem a 3 km ou mais da escola mais próxima.
Os recursos do transporte escolar são repassados aos municípios parceiros em nove parcelas anuais para o atendimento dos estudantes da rede estadual, organizado pelos municípios com cada escola e monitorado pelas coordenadorias regionais e pela SED.
