Decisão do STJ reclassificou o crime
Eugênio Neto se entregou após nova decisão do STJ - Foto: Divulgação O filho do deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos), Eugênio Goetten de Lima Neto, entregou-se na última quinta-feira, 11 de julho, à Justiça de Santa Catarina.
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Ele teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma condenação por estupro de vulnerável. Eugênio Neto ainda pode recorrer.
O fato ocorreu em Itapema e envolveu uma adolescente, em 2016. Em 2021, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Eugênio Neto foi rejeitada pela Vara Criminal de Itapema.
No ano seguinte, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Mas a desembargadora Ana Lia Lisboa Carneiro alterou a classificação do crime, de estupro de vulnerável para importunação sexual. Eugênio Neto foi condenado a um ano e nove meses de prisão em regime aberto, convertido em pagamento de cestas básicas.
A nova condenação ocorreu por decisão do STJ após recurso do MPSC. O Superior Tribunal de Justiça reclassificou novamente o caso para estupro de vulnerável, e determinou pena de 14 anos de prisão, em regime fechado.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo deputado Jorge Goetten:
“Como pessoa de vida pública, sinto o dever de me manifestar sobre a situação envolvendo meu filho. Na condição de pai, acompanhei todo o processo desde o início e me solidarizo com a vítima e sua família.
Embora ele tenha sido inicialmente absolvido e, em segunda instância judiciária, prestado serviço comunitário, entendo que a Justiça seguiu seu curso.
Nenhum pai gostaria de ver seu filho preso ou condenado, mas acredito que todos devem ser responsabilizados por seus atos, independentemente de sua posição na sociedade, afinal a justiça é para todos.
Agradeço a compreensão e reafirmo meu compromisso com a transparência.
Jorge Goetten.
